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Ainda sobre a legislação Básica do SUS: Lei 8080/90, 8142/90 e Decreto 7508/11, é CORRE...

Ainda sobre a legislação Básica do SUS: Lei 8080/90, 8142/90 e Decreto 7508/11, é CORRETO afirmar que

A

os entes federativos não podem criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde.

B

a população feminina e a masculina possuem regramentos diferenciados de acesso às ações e serviços de saúde.

C

a população infantil possui regramentos diferenciados de acesso às ações e serviços de saúde.

D

a população indígena possui regramentos diferenciados de acesso às ações e serviços de saúde.

E

o acesso às ações e serviços de saúde são iguais para toda a população, e não existem regramentos diferenciados.