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A Lei Orgânica da Saúde, nº 8.080, de 19 de setembro de...
A Lei Orgânica da Saúde, nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção, recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, institui o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
Caberá aos municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
B
O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por essa Lei e com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.
C
Instituições não-governamentais não poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.
D
A União deverá criar sistemas de informação dos dados do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, distintos do da rede do SUS.
E
As populações indígenas, após anuência da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde.