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Considerando a legislação brasileira sobre a participação...
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Q1947714
Teclas de Atalhos
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Considerando a legislação brasileira sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.
A
O Conselho Nacional de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
B
A representação nos Conselhos de Saúde e Conferências é de 1/3 de representantes do governo,1/3 de prestadores de serviço e profissionais de saúde e 1/3 de usuários.
C
Os Conselhos de Saúde são permanentes e deliberativos e atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo presidente da república.
D
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde têm representação no Conselho Nacional de Saúde.
E
As Conferências e os Conselhos de Saúde têm sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Poder Executivo.