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De acordo com a Lei nº 11.350, de 5 de Outubro de 2006, art. 2º , o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos desta Lei, dar-se-á exclusivamente no âmbito______________________, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.
do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
do Sistema Único de Saúde - SUS
do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS
do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS