A Política Nacional de Saúde Mental, apoiada na lei 10.216/02, busca consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária, com uma rede de serviços e equipamentos variados tais como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), os Centros de Convivência e Cultura e os leitos de atenção integral (em Hospitais Gerais, nos CAPS III). O Programa de Volta para Casa, programa que oferece uma bolsa para egressos de longas internações em hospitais Psiquiátricos, também faz parte desta Política.
Sobre o tema enunciado, marque a alternativa INCORRETA.
O Serviço Residencial Terapêutico (SRT) - ou residência terapêutica ou simplesmente "moradia" - são casas localizadas no espaço urbano, constituídas para responder às necessidades de moradia de pessoas portadoras de transtornos mentais graves, institucionalizadas ou não. O número de usuários pode variar desde 1 indivíduo até um pequeno grupo de 8 pessoas, que deverão contar sempre com suporte profissional sensível às demandas e necessidades de cada um.
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são serviços de saúde mental abertos e comunitários do Sistema Único de Saúde - SUS destinados a prestar atenção diária a pessoas com transtornos mentais severos e persistentes.
Dados gerais da rede de atenção à saúde mental do SUS são atualizados todos os meses, para que gestores, técnicos e usuários possam acompanhar a expansão e consolidação da rede em todo o Brasil.
O objeto dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) é oferecer atendimento à população de sua área de abrangência, realizando o acompanhamento clínico e a inserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.