A portaria nº 2.836/2011 institui a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, no âmbito do SUS, cujo objetivo geral é promover a saúde integral da população LGBT, eliminando a discriminação e o preconceito institucional e contribuindo para a redução das desigualdades e para consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo. Sobre as responsabilidades específicas, compete aos estados:
conduzir os processos de pactuação sobre a temática LGBT na Comissão Intergestores Bipartite (CIB)
estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação da gestão e do impacto da implementação dessa política
promover a inclusão dessa política no Plano Municipal de Saúde e no Plano Plurianual Setorial, em consonância com as realidades, demandas e necessidades locais
eliminar a homofobia e demais formas de discriminação que geram a violência contra a população LGBT no âmbito do SUS, contribuindo para as mudanças na sociedade em geral