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Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior а: ...
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Q4103162
Teclas de Atalhos
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Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior а:
(FONTE: Lei Federal nº 11.445/07, art. 19)
A
4 (quatro) anos.
B
6 (seis) anos.
C
8 (oito) anos.
D
10 (dez) anos.