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A Lei Federal nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, autoriza o Poder Executivo federal ...
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Q4105366
Teclas de Atalhos
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A Lei Federal nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS).
Com base na referida lei, as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
A
O Conselho Deliberativo é órgão de deliberação superior da AgSUS.
B
Nas deliberações do Conselho Deliberativo, um dos representantes do Ministério da Saúde terá voto de qualidade em caso de empate.
C
A participação no Conselho Deliberativo será considerada prestação de serviço público relevante, remunerada.
D
Cada membro do Conselho Deliberativo terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e em seus impedimentos.
E
A Diretoria Executiva é órgão de gestão da AGSUS e é composta por um Diretor-Presidente e dois Diretores, escolhidos e designados pelo Presidente da República.