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A gestão democrática e participativa é um dos pilares da organização do Sistema Único d...
A gestão democrática e participativa é um dos pilares da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), garantida pela legislação federal que orienta sua estrutura e funcionamento. Essa legislação prevê a criação de espaços institucionais nos quais usuários, trabalhadores e gestores possam discutir, avaliar e propor ações voltadas à efetividade das políticas de saúde.
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, o controle social no âmbito do SUS é exercido por meio de:
A
Fóruns Regionais de Gestão, compostos por representantes dos três níveis de governo.
B
Comissões Intergestores, responsáveis pela pactuação administrativa entre entes federativos.
C
Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde, que asseguram a participação da sociedade na formulação e fiscalização das políticas públicas de saúde.
D
Câmaras Técnicas Municipais, voltadas à execução de programas e serviços de saúde.
E
Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde, subordinados às secretarias estaduais.