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Em uma Conferência Municipal de Saúde, são aprovadas propostas para ampliar a Atenção P...

Em uma Conferência Municipal de Saúde, são aprovadas propostas para ampliar a Atenção Primária e fortalecer a saúde mental. Após o evento, participantes questionam se essas decisões obrigam o governo municipal a cumpri-las.


O entendimento correto sobre o papel das Conferências de Saúde é que elas


A

são instâncias que avaliam a situação de saúde e propõem diretrizes para as políticas públicas, servindo de base para a formulação dos planos de saúde.


B

são órgãos do SUS com poder para implementar imediatamente as decisões aprovadas.


C

são espaços de consulta popular, sem poder deliberativo para o planejamento do SUS, tendo apenas função de aconselhamento.


D

funcionam como instância permanente de controle social, juntamente com os Conselhos de Saúde.


E

têm caráter técnico-científico, destinadas à discussão de protocolos assistenciais.