Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Nos termos da Lei n. 13.595/2018, o Agente Comunitário de Saúde - ACS tem como atribuiç...
1
Q4263689
Direito Sanitário e Saúde
Lei n.º 13.595/2018-Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de tra
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Nos termos da Lei n. 13.595/2018, o Agente Comunitário de Saúde - ACS tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde. Para cumprir sua atribuição, o ACS não deve fazer ações:
A
desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde.
B
domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas.
C
com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania.
D
sob supervisão do Agente de Combate às Endemias.