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A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.142/1990 regulamentam a transferência de re...
A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.142/1990 regulamentam a transferência de recursos financeiros entre União, estados, Distrito Federal e municípios, estabelecendo regras para repasses fundo a fundo e mecanismos de controle social sobre a aplicação dos recursos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Os recursos da União podem ser transferidos aos estados e municípios sem qualquer condição, independentemente da existência de Conselhos de Saúde ou Conferências de Saúde locais.
(__)A Lei 8.142/1990 permite que a União estabeleça transferências automáticas, independentemente de prestação de contas ou compatibilidade com o planejamento local.
(__)Estados e municípios podem recusar os recursos federais sem que isso gere necessidade de formalização ou justificativa perante órgãos de controle.
(__)A transferência de recursos fundo a fundo só é permitida se houver Plano de Saúde municipal ou estadual aprovado e Conselho de Saúde em funcionamento, garantindo controle social.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, F, F.
B
V, V, V, V.
C
F, F, F, V.
D
F, F, V, V.