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Diante da constatação, durante inspeção, de produtos...
Diante da constatação, durante inspeção, de produtos cárneos comercializados sem o selo de inspeção oficial (SIF, SIE ou SIM) ou sem documentação fiscal que comprove a origem lícita, a conduta técnica e legal imediata do Fiscal Sanitário é:
A
Destinar os produtos para consumo interno dos colaboradores do estabelecimento.
B
Autorizar a venda a preço de custo, desde que haja consentimento do consumidor informado.
C
Proceder à apreensão cautelar e à posterior destruição, com lavratura do Auto de Infração e Notificação.
D
Deixar os produtos sob guarda do infrator, mediante termo de compromisso de não comercialização.
E
Apropriar-se de parte do material para consumo domiciliar, como forma de teste.