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A Lei n° 14.572 de 8 de maio de 2023 instituiu a Política...

A Lei n° 14.572 de 8 de maio de 2023 instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a legislação citada, É CORRETO o que se afirma em:


A

Entende-se por PNSB como conjunto de diretrizes que configura o modelo de organização e atuação direcionado à atenção à saúde bucal no nível de atenção primária à saúde.


B

Considera a integralidade em saúde, compreendendo ações intersetoriais, individuais, do sistema de saúde e do cuidado em saúde, garantindo o acolhimento de forma centrada no usuário.


C

Estabelece como diretriz para ações odontológicas no SUS o acesso universal, equânime e contínuo aos serviços de saúde bucal priorizando resolução de demandas programadas frente às espontâneas.


D

Estimula educação permanente em saúde para os trabalhadores em saúde bucal, com o objetivo de implementar projetos de mudança na formação desconectadas das necessidades de saúde da população.


E

Estabelece a implantação e manutenção de ações de vigilância sanitária de fluoretação das águas de abastecimento público, assegurando a entidades privadas o controle sobre essas ações.