A Lei n.º 10.216/2001 veio atenuar a incessante luta do
movimento antimanicomial, trazendo importantes
modificações no que tange ao tratamento de pessoas
portadoras de sofrimento mental. Ela dispõe sobre a
proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos
mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde
mental. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.
São de responsabilidade do Estado o desenvolvimento
da política de saúde mental, a assistência e a promoção
de ações de saúde aos portadores de transtornos
mentais, com a devida participação da sociedade e da
família, sendo que a assistência será prestada em
estabelecimentos de saúde mental, assim entendidas as
instituições ou unidades que ofereçam assistência em
saúde aos portadores de transtornos mentais.