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Nos termos da Lei no 8.080/90 (Art. 6, I, a), inclui-se no campo de atuação do SUS, den...

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Q669824
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei no 8.080/90 (Art. 6, I, a), inclui-se no campo de atuação do SUS, dentre outras, a execução de ações de vigilância sanitária. A este respeito, considere as afirmativas a seguir.

I – À União é vedada a execução de ações e serviços de vigilância sanitária, cabendo à direção nacional apenas definir e coordenar os sistemas de vigilância sanitária.

II – A execução de ações e serviços de vigilância sanitária é de competência dos Municípios, podendo ser exercida, em caráter complementar, pelos Estados.

III – Aos Municípios é vedada a execução de ações e serviços de vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e II.

E

I e III.