Direito Sanitário e Saúde Fontes do Direito Sanitário Fontes Diretas Específicas Lei 9.787/1999

Segundo a Lei nº 9787/1999, produto farmacêutico intercambiável é aquele que:

  • A.

    pode ser trocado por fármaco similar de referência;

  • B.

    contém fármaco similar com segurança, eficácia e qualidade equivalentes ao original;

  • C.

    apresenta mesmo perfil farmacocinético atuando em receptores biológicos similares ao inovador;

  • D.

    é equivalente terapêutico de medicamento de referência com mesmas segurança e eficácia;

  • E.

    pode ser substituído por um de mesma classe terapêutica e em dose diferente.