Segundo a RDC ANVISA nº 306/04, o gerenciamento dos RSS (Resíduos de Serviços de Saúde) consiste em um conjunto de procedimentos planejados e implementados, a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a geração de resíduos e proporcionar a estes um manejo seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, além da preservação da saúde, dos recursos naturais e do meio ambiente. Considerando a RDC nº 306/04, assinale a alternativa correta.
Um acondicionamento inadequado compromete a segurança do processo e o encarece. Recipientes inadequados ou improvisados (pouco resistentes, mal fechados ou muito pesados) construídos com materiais sem a devida proteção aumentam o risco de acidentes de trabalho. Os resíduos não devem ultrapassar 1/3 do volume dos recipientes.
Não há responsabilização do gerador após a disposição final do resíduo, posto que o destinatário, ao assumir a carga, solidariza-se com o gerador e assim permanece enquanto possível a identificação do resíduo.
O Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) é o documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo de resíduos sólidos, correspondendo somente às etapas de: segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento e transporte.
A RDC ANVISA nº 306/04 não se aplica a fontes radioativas seladas que devem seguir as determinações da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN –, e às indústrias de produtos para a saúde, que devem observar as condições específicas do seu licenciamento ambiental.
Os recipientes de acondicionamento existentes nas salas de cirurgia e nas salas de parto necessitam de tampa para vedação, devendo os resíduos serem recolhidos imediatamente após o término dos procedimentos.