Segundo a Lei 8080/90 entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Esse conceito, segundo a Lei, abrange também o controle de (a):
prestação de serviços que se relacionam apenas diretamente relacionado a saúde.
bens de consumo que, diretamente se relacione a saúde, compreendendo as etapas de transporte e consumo.
bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
prestação de serviços que se relacionam diretamente e indiretamente a saúde, ao meio ambiente e a produção industrial.
bens de consumo humano e animal além da prestação de serviços que se relaciona direta e indiretamente com a saúde, envolvendo as duas etapas de consumo e armazenamento.