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A Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, institui a Política Nacional de Saúde do ...

A Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos. Segundo essa Portaria, são estratégias da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora:

A

centralização das ações de planejamento e avaliação das práticas de saúde, na Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador.

B

hierarquização da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no contexto da Rede de Urgências e Emergências.

C

organização e análise do perfil e da produção dos trabalhadores, com ênfase no desenvolvimento econômico da região.

D

integração da Vigilância em Saúde do Trabalhador com os demais componentes da Vigilância em Saúde e com a Atenção Primária em Saúde.