Questão de concurso
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Q1496367
Direito Sanitário e Saúde Lei 8.080/1990
Atalhos
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Ano: 2016
Banca: FRAMINAS - FRAMINAS FADECIT
Prova: FRAMINAS FADECIT - Prefeitura - Prefeitura de Itabirito - Técnico em Patologia Clínica

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988. A respeito da regulamentação constitucional do SUS, assinale a opção INCORRETA:

A

Constituem princípios básicos e diretrizes do Sistema Único de Saúde: atendimento integral, centralização e participação individual.

B

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

C

Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

D

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.