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A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as...

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

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Sobre essa legislação, assinale a alternativa INCORRETA.


A

O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.


B

Um dos objetivos do SUS é identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.


C

A assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.


D

A participação da comunidade é um dos princípios do SUS.


E

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.