A Lei nº 8080/90 define os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS. Entre eles, está a descentralização, que determina:
regionalização dos serviços de saúde
integração em nível executivo das ações de saúde
conjugação dos recursos financeiros na prestação de serviços de saúde
organização dos serviços públicos para a integralidade das ações de saúde
