Cabem ao Ministério da Saúde, como órgão de gestão
federal do SUS, a prerrogativa de elaborar normas técnicas
para todo o país, o estabelecimento de padrões de qualidade
em serviços e a construção de parâmetros necessários para
a avaliação no setor de saúde. Aos estados, ao DF e aos
municípios cabe a implementação dessas ações.
