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Q817134
Teclas de Atalhos
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Sobre o Arcabouço Legal do Sistema Único de
Saúde (SUS), assinale a alternativa incorreta.
A
A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a
saúde nos artigos 196 a 200.
B
O SUS possui como princípios norteadores: a
Universalidade, a Integralidade e a Equidade.
C
A ordenação da formação de recursos humanos
para o SUS é de competência exclusiva do
Ministério da Educação.
D
A Lei Federal 8142 de 1990 dispõe sobre as
condições para promoção, proteção recuperação
da saúde, organização e funcionamento
dos serviços.
E
É atribuição do SUS executar ações de vigilância
sanitária, vigilância epidemiológica, saúde
do trabalhador e assistência terapêutica integral,
inclusive farmacêutica.