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Q936875
Teclas de Atalhos
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A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora (PNST) foi instituída por meio da Portaria
GM/MS no 1.823/2012, pela qual se definem os princípios, as
diretrizes e as estratégias nas três esferas de gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) – federal, estadual e
municipal – para o desenvolvimento das ações de atenção
integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância,
visando à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores,
e à redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de
desenvolvimento e dos processos produtivos, sendo este seu
objetivo. Com relação a esse tema, assinale a alternativa
correta.
A
A principal estratégia de implantação da PNST é
voltada para a reestruturação das Redes Estaduais de
Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (REAST).
B
Não cabe ao Ministério da Saúde coordenar a
execução da política que dá conta dessas
necessidades, deixando a cargo de cada município,
conforme disposto no inciso V do artigo 16 da Lei n o
8.080/1990, que alinha a PNST às demais políticas
existentes, e a implementa em todos os níveis de
atenção do SUS.
C
O SUS realiza a PNST ao desarticular as ações
estatais (estados e municípios) e definir ações
individuais de assistência e de recuperação dos
agravos, com ações coletivas, de promoção, de
prevenção, de vigilância dos ambientes, dos
processos e das atividades de trabalho, e de
intervenção nos fatores determinantes da saúde dos
trabalhadores; ações de planejamento e avaliação
com as práticas de saúde; o conhecimento técnico e
os saberes dos trabalhadores.
D
A execução das ações de saúde do trabalhador,
segundo o artigo 200 da Constituição Federal, é
competência do SUS, devendo este: “II - executar as
ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem
como as de saúde do trabalhador; e [...] VIII -
colaborar na proteção do meio ambiente, nele
compreendido o do trabalho”.
E
A atuação da área de saúde do trabalhador ultrapassa
os limites do SUS e não deve ser realizada em
conjunto com outras áreas do poder público, razão
pela qual essa área foi delegada à competência estatal
e municipal: para a promoção da independência.