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A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador o...
A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador o acréscimo do valor do imóvel localizado em áreas beneficiadas, direta ou indiretamente, por obras públicas municipais. Nessa condição, a Contribuição poderá ser cobrada para fazer os custos das obras e terá como limite individual
A
50%, aplicados sobre o acréscimo de valor que o imóvel vier a ter com a obra.
B
o custo total da obra divido pelo número de imóveis beneficiados.
C
o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
D
20%, aplicados sobre o acréscimo de valor que o imóvel vier a ter com a obra.
E
um quarto do valor venal do imóvel, antes de iniciadas as obras de melhorias.