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Segundo o artigo 142 do Código Tributário Nacional...
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Q1234512
Teclas de Atalhos
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Segundo o artigo 142 do Código Tributário Nacional, lançamento tributário consiste num procedimento administrativo privativo da autoridade administrativa, tendente a verificar a ocorrência do fato gerador e a matéria tributável, a definir o montante e identificar o sujeito passivo. São previstas as seguintes modalidades de lançamentos:
A
por homologação, por decadência e por anistia.
B
por ofício, por isenção e por anistia.
C
por declaração, por decadência e por vinculação.
D
por decadência, por ofício e por isenção.
E
por declaração, por homologação e por ofício.