Empréstimos compulsórios no caso de investimentos públicos...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - SEFAZ AL - Auditor Fiscal - 1º Simulado - 2019
Empréstimos compulsórios no caso de investimentos públicos de caráter urgente e de relevante interesse nacional – como a reconstrução de escolas e hospitais atingidos por vazamento de barragens de resíduos sólidos – dada a urgência do investimento público, poderão ser instituídos pelo Presidente da República através de Empréstimos Compulsórios, desde que a União não possua recursos em seus cofres.

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