Determinado imóvel de propriedade da União foi objeto de contrato com um particular, que recebeu delegação para explorá-lo em caráter privado visando à prestação de serviço público. Considerando que a propriedade do imóvel é da União e a posse está com um particular, o Prefeito Municipal indagou de sua Procuradoria se o particular seria contribuinte do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
Considerando a narrativa apresentada, de acordo com as normas constitucionais afetas ao sistema tributário nacional, é correto afirmar que
o particular é contribuinte do imposto, pois ocupa o imóvel da União e explora o serviço em caráter privado.
a União é o contribuinte do imposto, pois transferiu a posse do imóvel para um particular.
o particular não é contribuinte do imposto, incidindo a imunidade tributária recíproca entre os entes federativos.
a União somente será contribuinte do imposto em caráter secundário, caso o particular não cumpra sua obrigação.
a União e o particular são devedores solidários do imposto, pois ambos concorreram para o uso privado do imóvel.