O ICMS, responsável por grande parte da arrecadação dos Estados, incide sobre

as operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras.

as operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie.

os serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica.

a entrada de bem importado do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.

as operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.