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De acordo com Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), a...
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Q2682554
Direito Tributário
Lei Complementar nº 87/1996 - Dispõe Sobre o Imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Lei Kandir).
Teclas de Atalhos
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De acordo com Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), a base de cálculo, para fins de substituição tributária, será:
A
sempre o valor da operação ou prestação própria realizada pelo substituto tributário.
B
em regra, a margem de valor agregado, inclusive lucro, relativa às operações ou prestações subsequentes.
C
em relação às operações ou prestações antecedentes, o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituto.
D
em relação às operações ou prestações antecedentes ou concomitantes, o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituído.
E
sempre o valor da operação ou prestação própria realizada pelo substituído intermediário.