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Q2709902
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 5172/1966, sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando:
A
Realiza atos ou omissões que contribuam para o não pagamento do tributo ou tenha conhecimento de irregularidade fiscal.
B
Tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador da obrigação tributária principal.
C
Sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
D
Seja beneficiário de isenção ou incentivo fiscal que reduza o valor do tributo a pagar.
E
Firma contrato de parceria com o contribuinte e realiza ato ilegal que reduza o valor do tributo a pagar.