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De acordo com a Lei nº 5172/1966, o imposto de competência...
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Q2709903
Direito Tributário
Lei nº 5.172/1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 5172/1966, o imposto de competência da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de:
A
Recurso financeiro, que transite pelo patrimônio do sujeito passivo, inclusive o decorrente de aplicação financeira.
B
Capital, originado de qualquer fonte geradora de recursos e que implique em acréscimo patrimonial.
C
Provento econômico, produzido ou adquirido de terceiros, no exercício do ganho financeiro.
D
Lucro, apurado pelo confronto entre as receitas e despesas financeiras do exercício.
E
Renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.