Imagem de fundo

Considerando-se o CTN e a jurisprudência dos tribunais superiores, é vedado ao Ministér...

Considerando-se o CTN e a jurisprudência dos tribunais superiores, é vedado ao Ministério Público requisitar, sem a reserva de jurisdição, informações dos contribuintes relativas a

A

moratória.

B

movimentações bancárias.

C

parcelamento.

D

benefícios fiscais concedidos a pessoas jurídicas.

E

inscrição em dívida ativa das fazendas públicas.