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Q2951942
Teclas de Atalhos
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Determinado imóvel foi arrematado em hasta pública. O município requereu o pagamento do ITBI, tendo como base de cálculo o valor da arrematação. Neste caso, com relação à exigência do Fisco Municipal
A
está correta, havendo transferência da propriedade imobiliária quando do registro no ofício competente.
B
a base de cálculo do ITBI exigida está errada, devendo ser o valor obtido na avaliação do imóvel levado à praça.
C
deve ser impugnada pelo contribuinte, já que a arrematação é forma originária de aquisição da propriedade.
D
a exigência do Fisco Municipal é equivocada, uma vez que não existe transmissão de propriedade em hasta pública.