Questão Q963312 - Direito Tributário

Question

Considerando-se o que dispõe o CTN, é correto afirmar que, como regra geral, os tributos Considerando-se o que dispõe o CTN, é correto afirmar que, como
regra geral, os tributos

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podem incidir sobre bens e rendimentos decorrentes de atos ilícitos, embora não possam ser utilizados como sanção.

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são compulsórios, podendo a sua obrigatoriedade advir da lei ou do contrato.

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podem ser pagos em pecúnia, in natura ou in labore.

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são cobrados mediante atividade administrativa, a qual pode ser vinculada ou discricionária.

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têm por fato gerador uma situação jurídica abstrata, não sendo possível vincular um tributo a qualquer atividade estatal específica.

Considerando-se o que dispõe o CTN, é correto afirmar que, como regra geral, os tributo...