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Poderá ser majorada, por decreto do Poder Executivo, a alíquota do imposto sobre:

1
Q1036152
Teclas de Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - Câmara de Ituporanga - Assessor Jurídico - 2019
Poderá ser majorada, por decreto do Poder Executivo, a alíquota do imposto sobre:
A
Renda e proventos de qualquer natureza.
B
Propriedade territorial rural.
C
Propriedade territorial urbana.
D
Importação.
E
Serviços de qualquer natureza.