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Q1055188
Teclas de Atalhos
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As contribuições de melhoria são considerados tributos indiretamente vinculados a uma contraprestação estatal
específica. Os Municípios são competentes para a instituição de contribuições de melhoria. Levando em consideração os
dados apresentados, assinale a alternativa correta.
A
A hipótese de incidência da Contribuição de Melhoria é a realização de obra pública ou privada municipal, da qual advenha
benefício direto ou indireto aos imóveis localizados na zona de influência.
B
A contribuição de melhoria tem como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da
obra resultar para cada imóvel beneficiado, não sendo aplicável, atualmente, o limite para que a parcela anual não exceda a
3% (três por cento) do maior valor fiscal do seu imóvel, atualizado à época da cobrança.
C
A lei que instituir a contribuição de melhoria deverá conter a publicação prévia do memorial descritivo do projeto, do orçamento
do custo da obra e da determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.
D
Assim como a contribuição de iluminação pública, a contribuição de melhoria é de competência privativa dos Municípios.
E
A contribuição de melhoria sujeita-se ao lançamento por homologação.