Pedro, Paulo e Bento são coproprietários de um imóvel rural...
- Prova VUNESP - Prefeitura de Campinas - Auditor Fiscal Tributário Municipal - 2019 - 1º Simulado
Pedro, Paulo e Bento são coproprietários de um imóvel rural localizado no Município de Campinas. Lei Federal concede isenção ao imposto territorial rural aos proprietários com mais de 65 anos. Pedro tem 67 anos, sendo que os demais são bem mais novos, não atingindo a idade para a concessão do benefício. De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional a respeito, é CORRETO afirmar que:

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