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Q1164111
Teclas de Atalhos
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Sobre o conceito e as espécies de tributo, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
B
A denominação e demais características
formais adotadas pela lei são irrelevantes
para a qualificação da natureza jurídica
específica do tributo.
C
Os tributos previstos no Código Tributário Nacional são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
D
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevante para qualificála a destinação legal do produto da sua arrecadação.