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Considerando as fontes do Direito Tributário, considere: I. A lei complementar é hierar...

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Q1182829
Teclas de Atalhos
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Considerando as fontes do Direito Tributário, considere: 

I. A lei complementar é hierarquicamente superior à lei ordinária, quando define fato gerador, base de cálculo e contribuintes dos impostos discriminados na Constituição Federal. 

II. Existe hierarquia entre as leis complementares e as normas complementares em matéria tributária. 

III. A resolução do Senado Federal é hierarquicamente inferior às leis ordinárias instituidoras de IPVA e ICMS. 

IV. A emenda constitucional é fonte instituidora de contribuições sociais dentro da competência residual da União, sendo o veículo legislativo indicado para instituição de contribuição sobre movimentação financeira. 

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

III e IV.

C

I e III.

D

II e IV.

E

II e III.