1
Q1184445
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Constituição veda que determinados tributos sejam cobrados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Trata-se da limitação constitucional ao poder de tributar conhecida por princípio da anterioridade. Assinale a alternativa da qual consta um tributo que excepciona tal princípio.
A
Imposto sobre a propriedade territorial rural.
B
Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
C
Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
D
Contribuição social no interesse das categorias profissionais ou econômicas.
E
Empréstimo compulsório instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.