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Q1269618
Teclas de Atalhos
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É chamado(a) de “isenção heterônoma”:
A
a cobrança de impostos antes de decorridos 90 (noventa) dias da publicação da lei que os instituiu ou aumentou.
B
a vedação da utilização de tributo com efeito de confisco.
C
o estabelecimento de limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
D
a instituição pela União de isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
E
a previsão de isenção de impostos sobre o patrimônio de partidos políticos e das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.