O Presidente da República, diante da iminência de guerra...
- Prova FGV. - OAB - Advogado - 1º Simulado 1º Fase do Exame XXXII - 2020
O Presidente da República, diante da iminência de guerra contra a China, editou uma Medida Provisória determinando a instituição do imposto extraordinário de guerra com cobrança imediata e tendo como fato gerador o faturamento das empresas. Diante do caso, assinale a alternativa correta.

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