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Q1276234
Teclas de Atalhos
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O lançamento por homologação tácita considera-se ocorrido com o decurso do prazo de cinco anos, contado da data da ocorrência do fato gerador, sem que a Fazenda Pública tenha se pronunciado. Esse prazo quinquenal
A
é decadencial.
B
é prescricional.
C
é de remissão.
D
está sujeito a interrupção, voltando a correr, pelo prazo restante, mediante provocação do sujeito passivo.
E
está sujeito a suspensão conforme hipóteses previstas no Código Tributário Nacional, voltando a correr por mais um período quinquenal.