Imagem de fundo

A Lei nº 9.532/1997 (condições de imunidade) condicionou o gozo de imunidade fiscal às ...

A Lei nº 9.532/1997 (condições de imunidade) condicionou o gozo de imunidade fiscal às entidades sociais e educativas. Levando em consideração tais condições, assinale a alternativa correta.

A

Despensa de manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a respectiva exatidão.

B

Não remunerar, por qualquer forma, seus dirigentes pelos serviços prestados.

C

Apresentar, anualmente, declaração de rendimentos, em conformidade com o disposto em ato da secretaria da educação e previdência.

D

Remunerar, por qualquer forma, seus dirigentes pelos serviços prestados.

E

Aplicar 50% de seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos sociais.