João é proprietário de um imóvel localizado no Município do...
- Prova FGV. - OAB - Advogado - 3º Simulado 1º Fase do Exame XXXII - 2020
João é proprietário de um imóvel localizado no Município do Morro Alto. Resolveu alugá-lo para Maria das Dores pelo período consecutivo de dois anos. Nesse período, a locatária efetuou o pagamento do IPTU em duplicidade do exercício fiscal de 2020. Por tal motivo, a locatária ingressou em juízo com ação de repetição de indébito. Diante disso, assinale a alternativa correta.

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