A contribuinte Marvel ingressou com processo administrativo...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - SOE - Área Fiscal - 1º Simulado - 2020
A contribuinte Marvel ingressou com processo administrativo contra o estado do Rio Grande do Sul alegando vício no lançamento realizado em relação ao ICMS de sua empresa. Ocorre que o processo administrativo foi indeferido liminarmente por falta de depósito prévio do montante integral do crédito. Thony Stark, por sua vez, ingressou com Mandado de Segurança repressivo e foi surpreendido com decisão indeferindo a ação por falta de depósito. Diante dos fatos, assinale a alternativa correta.

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