Após o falecimento de Thony Stark, em janeiro de 2019, sua...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - SOE - Área Fiscal - 1º Simulado - 2020
Após o falecimento de Thony Stark, em janeiro de 2019, sua filha Morgan Stark ajuizou ação de inventário. Em julho do mesmo ano, a alíquota do ITCMD do estado do Rio Grande do Sul onde Thony Stark morava e se encontravam todos os seus bens foi alterada de 7% para 4%. O Fisco Estadual discordando do valor dos bens declarado por Morgan Stark que atribuiu aos imóveis o valor venal vigente na data da abertura da sucessão, lançou o ITCMD, utilizando, como base de cálculo, os valores dos bens arbitrados na data da avaliação acrescentando no cálculo os valores arbitrados a título de honorários de sucumbência e a alíquota de 7%. Diante dos fatos, assinale a alternativa correta.

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